Notícias sobre Direito Público, gestão pública e Justiça Eleitoral.
Nova súmula exige que empresas comprovem o motivo dos pagamentos realizados. A falta de justificativa pode resultar na cobrança de imposto, mesmo quando o destinatário é…
Decisão beneficia consumidores que conseguiram na Justiça deixar de pagar parte do imposto sobre a energia elétrica. Tribunal também esclareceu quem pode pedir a devolução de…
Supremo Tribunal Federal vai esclarecer quais juros e índices de correção devem ser aplicados aos valores que o poder público é condenado a pagar. A decisão…
Dr. Plínio Naves — Advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº 46.299, graduado em Direito pela Universo, pós-graduado em Direito Administrativo e em Regime Próprio de…
