Política de Privacidade
Fato & Norma — Portal de Informação e Análise Jurídica
Última atualização: 19 de outubro de 2026
1. Introdução
O Fato & Norma valoriza a privacidade, a transparência e a segurança das informações de seus leitores, colaboradores e visitantes.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização do nosso portal.
O tratamento de dados pessoais observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao acessar nosso portal, o usuário poderá consultar esta política para compreender como suas informações são tratadas e quais são seus direitos.
2. Quais dados podemos coletar?
O Fato & Norma poderá tratar as seguintes informações, conforme as funcionalidades utilizadas:
- Dados de identificação: nome, profissão, formação acadêmica e outras informações voluntariamente fornecidas.
- Dados de contato: endereço de e-mail e demais informações encaminhadas por meio de comunicações com o portal.
- Dados de navegação: endereço IP, informações sobre navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros técnicos, quando coletados pelos sistemas do site.
- Dados de colaboradores: fotografias, informações profissionais, textos e demais conteúdos enviados por autores interessados em publicar artigos.
Não solicitamos o fornecimento de dados pessoais sensíveis para a simples navegação no portal.
3. Para que utilizamos os dados?
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Possibilitar o funcionamento e a segurança do portal;
- Responder a mensagens, dúvidas e solicitações encaminhadas pelos usuários;
- Receber, avaliar e publicar artigos e conteúdos enviados por colaboradores;
- Identificar os autores responsáveis pelos conteúdos publicados;
- Melhorar a experiência de navegação e a qualidade dos serviços oferecidos;
- Analisar o desempenho e o alcance dos conteúdos, quando utilizadas ferramentas de medição;
- Cumprir obrigações legais e proteger direitos legítimos do portal e de terceiros.
O tratamento ocorrerá de acordo com as bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo consentimento, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse, quando cabíveis.
4. Envio e publicação de artigos
O Fato & Norma disponibiliza espaço para a publicação de artigos, análises e opiniões de profissionais e colaboradores externos.
Os interessados poderão encaminhar seus conteúdos para:
As informações fornecidas serão utilizadas para avaliação editorial, comunicação com o autor e eventual publicação.
Quando um artigo for aprovado, poderão ser divulgados publicamente o nome, a profissão, a formação acadêmica, uma breve apresentação profissional e a fotografia do autor, conforme as informações fornecidas e a autorização de publicação.
O envio de conteúdo não garante sua publicação, estando sujeito aos critérios editoriais do Fato & Norma.
Os dados pessoais utilizados exclusivamente para a avaliação de artigos não aprovados serão conservados somente pelo período necessário às finalidades legítimas e às obrigações legais aplicáveis.
5. Cookies e tecnologias de navegação
Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do visitante para permitir funcionalidades e melhorar sua experiência de navegação.
Conforme os recursos efetivamente utilizados pelo site, poderão existir:
- Cookies necessários: utilizados para o funcionamento técnico e a segurança do portal.
- Cookies de desempenho: empregados para compreender o uso do site e identificar oportunidades de melhoria.
- Cookies de terceiros: eventualmente utilizados por serviços externos integrados ao portal.
Quando exigido pela legislação, a utilização de cookies não essenciais dependerá do consentimento do usuário, que deverá ter a possibilidade de gerenciar suas preferências.
Os visitantes também poderão configurar seus navegadores para restringir ou excluir cookies, observadas as limitações técnicas decorrentes dessas escolhas.
6. Compartilhamento de informações
O Fato & Norma não comercializa dados pessoais de seus leitores e colaboradores.
Informações poderão ser compartilhadas, quando necessário, com prestadores de serviços responsáveis pela hospedagem, manutenção, segurança e funcionamento do site, observadas as disposições legais aplicáveis.
Também poderá ocorrer o compartilhamento de informações para atendimento de obrigações legais, determinações judiciais ou requisições de autoridades competentes.
Caso seja necessária a transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação brasileira.
7. Armazenamento e segurança
O Fato & Norma busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
As informações serão conservadas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas, respeitadas as obrigações legais e as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
Embora sejam adotados cuidados para a proteção das informações, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos de segurança.
8. Direitos dos titulares de dados
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Solicitar acesso às informações;
- Requerer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- Solicitar a portabilidade dos dados, conforme a regulamentação aplicável;
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Revogar o consentimento anteriormente concedido;
- Opor-se ao tratamento de dados nas hipóteses previstas em lei.
Para exercer seus direitos, o titular poderá encaminhar solicitação ao e-mail:
As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e as condições estabelecidos pela legislação.
9. Links e serviços de terceiros
O portal poderá disponibilizar links para sites de instituições públicas, tribunais, veículos de comunicação, redes sociais e outras plataformas externas.
O Fato & Norma não controla as práticas de privacidade desses ambientes, recomendando que os usuários consultem as políticas próprias de cada serviço acessado.
10. Conteúdos jornalísticos e responsabilidade editorial
O Fato & Norma é um portal dedicado à divulgação de informações, notícias, artigos e opiniões sobre Direito, política, legislação, instituições e temas de interesse público.
A identificação dos autores e a divulgação de informações necessárias à atividade editorial observarão a legislação aplicável e os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à informação e à privacidade.
As opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não representam necessariamente o posicionamento editorial do Fato & Norma.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades do portal ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados.
A versão atualizada ficará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de revisão.
12. Contato
Para esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, solicitar informações ou exercer direitos previstos na LGPD, entre em contato:
Fato & Norma — Portal de Informação e Análise Jurídica
E-mail: contato@fatoenorma.com.br
Site: www.fatoenorma.com.br
Fato & Norma — Informação, análise e opinião jurídica.
Compromisso com a informação responsável, a transparência e o respeito à privacidade.